1. Âmbito e prestador
Estas condições aplicam-se ao sítio web, ao painel, às interfaces e ao bot de Discord Fjord. O prestador é Peter Gnädig, Klappschau 0, 24837 Schleswig, Alemanha. Podes contactar-nos em fjordbot.contact@gmail.com.
Estas condições só integram o contrato de utilização quando forem validamente incorporadas e aceites. A simples visita ao sítio não implica aceitação. Os acordos individuais e os direitos legais imperativos prevalecem sobre estas condições.
2. Serviço e acesso
Fjord é gratuito e oferece boas-vindas, cartões, AutoMod, moderação, registos de atividade, mensagens incorporadas e definições de cargos e acesso para servidores Discord. Não existe duração mínima nem conversão automática num serviço pago. As alterações regem-se pela secção 14.
Deves cumprir a idade mínima de Discord aplicável e os requisitos legais. Se a validade do contrato exigir o consentimento do teu representante legal, precisas desse consentimento. Quem agir por um servidor ou organização deve ter os poderes necessários.
3. Conta Discord e permissões
As funções protegidas exigem início de sessão com Discord. Só podes administrar servidores para os quais tenhas as permissões necessárias e não deves partilhar sessões com pessoas não autorizadas. Comunica suspeitas de acesso não autorizado a fjordbot.contact@gmail.com. Fjord é um serviço independente, não uma oferta de Discord. As nossas próprias obrigações legais mantêm-se.
4. Direito de utilização de Fjord
Durante o período de utilização permitido, recebes um direito não exclusivo e intransmissível de utilizar o serviço para a sua finalidade. Não é transferida a propriedade do software, código-fonte, design ou marcas. Mantêm-se os direitos legais imperativos e os direitos decorrentes de licenças de código aberto ou outras licenças separadas aplicáveis.
5. Conteúdos dos utilizadores
Deves ter os direitos necessários sobre textos, ligações, imagens, mensagens incorporadas e outros conteúdos enviados. Respeita os direitos de autor, de personalidade, de proteção de dados e de menores. Os responsáveis pelos servidores devem assegurar as informações e bases jurídicas necessárias ao seu tratamento de dados dos membros. Isto não te transfere as obrigações próprias do prestador.
Concedes-nos autorização não exclusiva para armazenar, processar tecnicamente, apresentar e transmitir os teus conteúdos a Discord apenas na medida necessária ao serviço solicitado. Os prestadores contratados só podem processá-los para esse fim. A propriedade permanece com os titulares dos direitos. Não é autorizada a exploração comercial independente dos teus conteúdos.
Após a cessação, esta autorização termina, salvo se forem necessários conservação, cópia de segurança ou encerramento lícitos. Mantêm-se as restrições legais à reutilização e os direitos de obter os conteúdos. Quando exigido por lei, fornecemo-los mediante pedido, gratuitamente, num formato comum legível por máquina e dentro de um prazo razoável.
6. Utilização permitida e proibida
São proibidos conteúdos ilícitos, assédio, ameaças, engano, spam, software malicioso, acesso não autorizado, evasão dos controlos de segurança ou permissões, sobrecarga deliberada e violações das regras aplicáveis de Discord ou dos direitos de terceiros.
Sem a devida autorização, não podes copiar, revender, alugar ou oferecer Fjord como serviço próprio. A engenharia inversa e a descompilação não podem violar a lei ou as licenças aplicáveis. Continuam permitidos os atos autorizados por lei e os direitos de licenças separadas. Comunica vulnerabilidades a fjordbot.contact@gmail.com. Os testes exigem a nossa autorização, salvo se já forem permitidos por lei.
7. AutoMod e moderação
Os administradores definem as regras de AutoMod, registo e moderação e são responsáveis pela sua configuração lícita, transparente e proporcional. As medidas automáticas podem eliminar mensagens, emitir avisos, aplicar restrições temporárias ou outras ações configuradas. Fjord fornece as ferramentas e não assume a moderação contínua do respetivo servidor.
A deteção automática pode falhar. Revê as regras e as reclamações justificadas e corrige decisões erradas quando possível. Um registo de moderação guardado por Fjord não prova automaticamente uma infração. Mantêm-se as nossas próprias obrigações legais de análise, proteção e atuação.
8. Discord e serviços externos
Fjord depende de Discord e de serviços de infraestrutura. As suas falhas, alterações ou restrições podem afetar as funções. Os serviços externos têm as suas próprias condições de utilização. Não controlamos totalmente as suas decisões. Isto não exclui a nossa responsabilidade própria nem a responsabilidade por prestadores que a lei nos atribua.
9. Suspensão e cessação
Perante indícios concretos de abuso, riscos de segurança, infrações, falta de permissões ou incumprimentos graves, podemos limitar proporcionalmente o acesso, conteúdos ou funções afetados. Consideramos a gravidade, a repetição e medidas adequadas menos restritivas. Os bloqueios permanentes e a resolução por justa causa exigem motivos de gravidade correspondente. Riscos urgentes podem exigir atuação imediata.
Quando legalmente permitido e sem comprometer uma investigação ou a segurança, informamos-te da medida e dos seus motivos principais. Podes pedir revisão em fjordbot.contact@gmail.com e apresentar elementos em tua defesa. As restrições infundadas ou já desnecessárias serão levantadas. Os direitos legais de reclamação e recurso mantêm-se.
Podes deixar de utilizar o serviço a qualquer momento e cessar o contrato através de fjordbot.contact@gmail.com. Os responsáveis pelos servidores podem remover o bot. Terminar sessão não cessa automaticamente o contrato nem elimina todos os dados. A conservação e eliminação seguem a política de privacidade e as obrigações legais. A nossa cessação ordinária exige aviso prévio razoável. Mantêm-se os direitos legais de cessação imediata.
10. Disponibilidade e manutenção
Não prometemos uma percentagem específica de disponibilidade nem utilização ininterrupta. Manutenção, falhas técnicas e falhas de serviços externos podem causar interrupções. Mantêm-se as obrigações legais aplicáveis de prestação, segurança e atualização e os direitos relativos a defeitos, mesmo na utilização gratuita. As cópias de segurança reduzem riscos, mas não garantem recuperação completa ou imediata.
11. Garantia e responsabilidade
Não são excluídos os direitos legais relativos a defeitos. Respondemos sem limitação por dolo e negligência grave, lesões culposas à vida, integridade física ou saúde, ocultação fraudulenta, garantias assumidas e outras responsabilidades imperativas, nomeadamente ao abrigo da lei alemã de responsabilidade por produtos. Isto aplica-se também aos incumprimentos correspondentes dos nossos representantes legais e das pessoas encarregadas de cumprir as nossas obrigações.
Nos incumprimentos de obrigações contratuais essenciais por negligência leve, a responsabilidade limita-se, quando legalmente permitido, ao dano previsível típico do contrato. São essenciais as obrigações que permitem executar devidamente o contrato e em cujo cumprimento podes normalmente confiar. Isto não limita a responsabilidade ilimitada do parágrafo anterior nem outros direitos imperativos. Nos restantes casos aplicam-se as disposições legais.
12. Responsabilidade dos utilizadores
Segundo a lei, respondes por danos e reclamações justificadas de terceiros que causes culposamente por utilização ilícita ou incumprimento contratual. Não existe obrigação geral de indemnização independentemente de culpa. A nossa própria quota de responsabilidade e as defesas legais são consideradas.
13. Comunicações e reclamações
Envia reclamações, suspeitas de conteúdos ilícitos e violações de direitos a fjordbot.contact@gmail.com. Descreve os factos e, se disponíveis, os conteúdos, ligações ou identificadores de servidor e mensagem afetados, bem como um meio de contacto. Analisamos as comunicações e respondemos conforme necessário ao seu tratamento. Não é preciso iniciar sessão. A falta de dados não exclui direitos legais.
14. Alterações
Os motivos objetivos para alterações necessárias das funções são a adaptação a interfaces Discord alteradas, a correção de vulnerabilidades e o cumprimento de novas exigências legais. As alterações devem ser necessárias e razoáveis e não gerar custos adicionais. Explicamo-las claramente. Quando a lei exigir, informamos com antecedência razoável num suporte duradouro sobre a natureza, data e direitos de cessação. Mantêm-se os direitos legais, nomeadamente os do artigo 327r do Código Civil alemão.
Quando se aplicar o artigo 327r do Código Civil alemão, podes cessar gratuitamente em 30 dias se o acesso ou a utilização sofrerem uma limitação mais do que insignificante. O prazo começa na receção da informação exigida ou na alteração posterior. Este direito especial não se aplica se o serviço inalterado continuar acessível e utilizável sem custos adicionais.
Publicar uma nova versão destas condições não altera, por si só, contratos existentes. As alterações contratuais exigem um acordo válido, salvo se uma base legal permitir a alteração. O silêncio e a simples continuação da utilização não constituem consentimento. Uma oferta paga exige sempre um acordo expresso separado. As alterações não são retroativas.
15. Lei aplicável e resolução de litígios
Aplica-se o direito alemão. Se fores consumidor, mantêm-se as proteções imperativas do país da tua residência habitual quando estiverem preenchidos os requisitos legais. Não se acorda um foro judicial exclusivo com consumidores. Mantêm-se as competências legais e o acesso aos tribunais.
O prestador não está disposto nem obrigado a participar em procedimentos de resolução de litígios perante uma entidade de arbitragem de consumo. Esta declaração não limita direitos legais nem recursos judiciais.
16. Disposições gerais e idiomas
As disposições inválidas estão sujeitas às consequências legais, nomeadamente ao artigo 306 do Código Civil alemão. Uma cláusula inválida não é automaticamente substituída pelo equivalente económico admissível mais próximo. Todas as versões linguísticas devem transmitir as mesmas regras de conteúdo. Nenhum idioma tem prevalência geral. As divergências seguem as regras legais de interpretação, incluindo a proteção contra condições gerais ambíguas.
17. Proteção de dados
As informações sobre tratamento de dados, prazos de conservação, cópias de segurança ativas e direitos dos titulares constam da Política de privacidade. Aceitar estas condições não é um consentimento geral para tratamento de dados. Estas condições não substituem consentimentos separados ou contratos de subcontratação necessários.